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Como atividade secundária, o SAMU intermedia, para os pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da central de regulação médica das urgências, as transferências inter-hospitalares de pacientes graves. Analisa as necessidades do paciente, confere sua recepção, promove a ativação das equipes apropriadas e a transferência do paciente em condições de suporte avançado de vida, evitando a interrupção de seu suporte hemodinâmico, ventilatório e medicamentoso.

A transferência de pacientes graves internados por planos, seguros e convênios de saúde são de responsabilidade dos referidos planos, seguros e convênios e, nas situações urgentes, uma regulamentação do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU número 13) ampara o cidadão nesta situação.

 

  • O SAMU é responsável pelo atendimento de urgência e assume, através da regulação, os casos onde haja a caracterização de quadro urgente grave que necessite o atendimento em um hospital de referência, garantindo, para isto, através da autoridade sanitária do médico regulador, que a situação de urgência seja esclarecida e/ou resolvida no Hospital de Referência, onde utiliza inclusive do conceito de "vaga zero" quando necessário. A Portaria Ministerial 2048 em seu capítulo II coloca como uma das atividades gestoras da regulação de urgência: "decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada "vaga zero" para internação). Deverá decidir o destino do paciente baseado na planilha de hierarquias pactuada e disponível para a região e nas informações periodicamente atualizadas; sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as prerrogativas de sua autoridade para alocar os pacientes dentro do sistema regional, comunicando sua decisão aos médicos assistentes das portas de urgência".
  • Nas situações em que há necessidade de transferência entre UTIs, mas que não está caracterizado uma urgência, a busca de leito deve ser sempre realizada pelo médico assistente do hospital de origem e, após obtenção disto, entrando em contato com a Regulação Médica do SAMU e solicitando a execução do transporte especializado. Após esta solicitação, feita pelo médico assistente, caberá ao SAMU confirmar o leito e proceder o transporte do paciente grave, direcionando a unidade móvel mais adaptada à situação.
  • Nos casos em que for necessária a remoção com cuidados em UTI Móvel, o médico assistente deverá passar o caso ao médico da UTI Móvel, juntamente com a ficha de transferência detalhada. A responsabilidade, a partir deste momento, é do médico da Unidade Móvel, encerrando-se quando da passagem do caso ao médico da unidade receptora.
  • Nos casos em que for necessária a remoção com cuidados de enfermagem, que possam ser realizados em Unidade de Suporte Básico de Vida, a responsabilidade do médico assistente acabará apenas após a recepção do paciente/vítima pelo médico do hospital/unidade de destino.
  • Após regulação/julgamento do médico regulador, caracterizado que o caso necessite apenas remoção simples, social, não havendo urgência que justifique o envio de um recurso maior, este transporte permanece como responsabilidade dos municípios.